INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2025/FMMA/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 048/2025/FMMA/PMX

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A ESTRUTURA DE ALOJAMENTO/ACOMODAÇÕES EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO REALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA

Processo Administrativo nº 132/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 048/2025/FMMA/PMX

O Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 048/2025/FMMA/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 132/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A ESTRUTURA DE ALOJAMENTO/ACOMODAÇÕES EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO REALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, em consequência autorizo a contratação com a empresa ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.515.035/0001-03, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 17 de julho de 2025.

Antonio Pereira Guimarães
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo

 Decreto n° 007/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO  048/2025/FMMA/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2025/PMX

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2025/FMMA/PMX

OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A ESTRUTURA DE ALOJAMENTO/ACOMODAÇÕES EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO REALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA.

CONTRATADA: ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.515.035/0001-03

VALOR TOTAL (01 MÊS): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 17 de julho de 2025