EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 569/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, para atendimento às demandas da Prefeitura e suas Secretarias Municipais de Xinguara/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  T C BORRACHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.640.458/0001-80 estabelecida à Rodovia BR 155, nº 03 Quadra 70 Lote 03, Bairro Jardim América Etapa 02, CEP: 68.555-970, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99151-7121, e-mail: tcborracharia2023@outlook.com, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA LOURO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG 486.426-8 SSP/PA, CPF 167.723.932-87, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 582.974,40 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 29 de julho de 2025.