EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 573/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, para atendimento às demandas da Prefeitura e suas Secretarias Municipais de Xinguara/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  T C BORRACHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.640.458/0001-80 estabelecida à Rodovia BR 155, nº 03 Quadra 70 Lote 03, Bairro Jardim América Etapa 02, CEP: 68.555-970, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99151-7121, e-mail: tcborracharia2023@outlook.com, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA LOURO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG 486.426-8 SSP/PA, CPF 167.723.932-87, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 55.462,60 (CINQUENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 29 de julho de 2025.