EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 482/2025/FMS

 OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS – CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL DE XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Imóvel localizado na Rua Guriatã, nº 16, bairro centro, no Município de Xinguara, Estado do Pará.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2084 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

LOCADOR:  LÍGIA OHASHI TORRES, inscrita no CPF nº 947.345.852-53, RG nº. 3920344 SSP/PA, residente e domiciliada na Rua Lago Azul n° 1540, em frente ao ginásio de esportes, Centro, Água Azul do Norte, Pará, CEP: 68533-000, telefone: (91) 98111-5902, e-mail: ligiaohashi@hotmail.com.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 4.554,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), perfazendo o valor total de R$ 54.648,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da  Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 30 de julho de 2025.