EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 483/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO, LOCALIZADO NA AV. B S/N°, QUADRA 11, LOTE27, SETOR JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO DE XINGUARA PA, DESTINADO PARA INSTALAÇÕES DA CASA DE APOIO PARA OS PROFESSORES. Imóvel localizado na Av. B S/N, Quadra 11, Lote n° 27, Setor Jardim América, no Município de Xinguara, Estado do Pará.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MANUTENÇÃO E DES. DE ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

LOCADOR:  VANETERLANE FARIA DA ABADIA, inscrita no CPF nº 668.942.202-04, RG nº. 2449320 SSP/PA, residente e domiciliada na Rua Tucumã, Quadra B, Lote n° 32, Bairro Selecta, Xinguara, Pará, telefone: (94) 99214-3678, e-mail: norteinfodistribuidora@gmail.com.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), perfazendo o valor total de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da  Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 04 de agosto de 2025.