OBJETO: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para o FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PREPARADAS (MARMITEX, SELF-SERVICE E RODÍZIO), ASSIM COMO O FORNECIMENTO DE MINI SALGADINHOS DIVERSOS PARA BUFFET, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Xinguara e suas respectivas secretarias, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: L HENDGES G DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 33.071.545/0001-48 estabelecida à Rodovia BR 150, s/nº Anexo Posto Comaxin, Bairro Centro, CEP: 68.555-330, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99250- 4093, e-mail: hendgeslorran@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. LORRAN HENDGES GUERREIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG 718.420-8 PC/PA, CPF 014.713.702-08, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 86.300,00 (OITENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Xinguara – Pará, 05 de agosto de 2025.