- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento contratual com acréscimo de 49,99% no valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 349/2024/PMX. O contrato, datado de 27 de novembro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E MELHORIAS PREDIAIS, URBANÍSTICAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação deste munícipio de Xinguara/PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
DA ALTERAÇÃO: O reajuste será de aproximadamente 49,99% (quarenta e nove virgula noventa e nove por cento), nos quantitativos da tabela á baixo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2059 – MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2251– MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2231- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0018.2100 – MAN. DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2300 – GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – ENS. INFANTIL – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVAS TURMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2054- MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066– MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECR. ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2067– MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE GESTÃO FAZENDÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0003.2073– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2197– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0005.2072– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.1112- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NOS DISTRITOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.1058 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.2213 – MELHORIAS EM ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2059 – MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2251– MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2231- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0018.2100 – MAN. DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2300 – GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – ENS. INFANTIL – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVAS TURMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2054- MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066– MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECR. ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2067– MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE GESTÃO FAZENDÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0003.2073– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2197– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0005.2072– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.1112- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NOS DISTRITOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.1058 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.2213 – MELHORIAS EM ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará, e o Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.488.605/0001-73, Inscrição Estadual nº 15.502.708-5, Inscrição Municipal nº 13174, com sede à Rua Topázio, nº 11, Bairro Nova Xinguara, CEP 68.557-552, Xinguara-PA, telefone: (94) 99144 – 4395, e-mail: industrialmadeiras@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. TATIANO SOTT, brasileiro, casado, empresário, nascido em 13/09/1981, inscrito no CPF sob o nº 687.864.412-72, portador da Cédula de Identidade nº 3702566 SSP/PA e da Carteira Nacional de Habilitação nº 02413021730, expedida pelo DNT-PA, residente e domiciliado na Rua João Thomaz da Silva, s/n, Quadra 20, Lote 21, Bairro Park dos Buritis I, CEP 68.552-797, Redenção-PA.
DO VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 11.408.037,74 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
Xinguara – PA, 06 de agosto de 2025
