TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitações, nos termos do art. 78 e 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

Considerando, o interesse público no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MONITORAMENTO PREDIAL, ALARMES E MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.

Considerando, a publicação no Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, do Credenciamento de nº 005/2025 – PMX, permitido o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da agente de contratação, e parecer jurídico n. 255/2025-AJEL, opinando pelo Credenciamento das Empresas: APHOLO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA|, inscrita no CNPJ nº 41.735.058/0001-60 e NORTE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 08.788.055/0001-10, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 06 de agosto de 2025.

Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior

Prefeito