EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 300/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato de prestação de serviços nº 300/2024/PMX por 06 (seis) meses consecutivos. O contrato, datado de 16 de outubro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA Dra. JERÔNIMA FIRMINA LINHARES (JARDIM AMÉRICA), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Xinguara – Pá, conforme especificações técnicas e detalhamentos constantes nos documentos de engenharia em Anexo, como parte integrante deste edital.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 06 (seis) meses consecutivos, o prazo de vigência e execução do contrato de prestação de serviços nº 300/2024/PMX, nos termos da sua Cláusula Segunda do referido contrato, passando a vigorar até o dia 16 de abril de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1034 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.488.605/0001-73, Inscrição Estadual nº 15.502.708-5, Inscrição Municipal nº 13174, com sede à Rua Topázio, nº 11, Bairro Nova Xinguara, CEP 68.557-552, Xinguara-PA, telefone: (94) 99144 – 4395, e-mail: industrialmadeiras@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. TATIANO SOTT, brasileiro, casado, empresário, nascido em 13/09/1981, inscrito no CPF sob o nº 687.864.412-72, portador da Cédula de Identidade nº 3702566 SSP/PA e da Carteira Nacional de Habilitação nº 02413021730, expedida pelo DNT-PA, residente e domiciliado na Rua João Thomaz da Silva, s/n, Quadra 20, Lote 21, Bairro Park dos Buritis I, CEP 68.552-797, Redenção-PA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 11 de agosto de 2025