EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2025/FMAS

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto a retificação do objeto e a inclusão do Departamento Municipal de Trânsito – DMT no CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2025/FMAS, datado de 27 de março de 2025, que passa a fazer parte integrante deste termo aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE CADÚNICO – BOLSA FAMÍLIA E HABITAÇÃO DE XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DA ALTERAÇÃO:  O presente termo aditivo tem por objeto a retificação do objeto e a inclusão do Departamento Municipal de Trânsito – DMT no CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2025/FMAS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B, sem número, Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

LOCADOR:  ADHEMAR PEREIRA TORRES, inscrito no CPF nº 087.265.311-00 e no RG nº 4.046.756 SSP/PA, residente e domiciliado na Avenida Xingú, nº 701, centro, município de Xinguara, Pará, Telefone: (94) 99187-2428, (94) 98113-6951, Email: advtaniasantana@gmail.com.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 13 de agosto de 2025