EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 654/2025/PMX

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM APLICAÇÃO DE TAPA-BURACOS, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.2245 – MANUTENÇÃO E CONS. DA MALHA ASFÁLTICA “TAPA BURACOS”

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.2259 – RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ROTINEIRA DAS VIAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.2042 – INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.775.840/0001-12, com matriz na Av. B, S/N, Quadra 66, Lote 23, Jardim América, Xinguara/PA, CEP: 68.557-810, telefone (94) 99175-7621, e-mail: iluminarxinguara@hotmail.com, neste ato representada por seu Representante legal, o Sr. FENELON LUSTOSA NETO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 031.707.753-83, portador do RG nº 4.835.932, SSP/PA, residente e domiciliado na Rua Gorotire, nº 170, Bairro Centro, Xinguara/PA, CEP 68555-171, Brasil.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 2.194.412,02 (DOIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS E DOIS CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 18 de agosto de 2025.