INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 049/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 049/2025/PMX

Processo Administrativo nº 136/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 049/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 049/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 136/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, em consequência autorizo a contratação com a empresa SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.616.012/0001-24, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 19 de agosto de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 049/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.

EMPRESA: SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.616.012/0001-24.

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 509.837,50 (quinhentos e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso I da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 19 de agosto de 2025