- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 260/2024/PMX por mais 04 (meses) consecutivos. O contrato, datado de 19 de agosto de 2024, passa a integrar este aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS, para atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara – Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado por 04 (meses) consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 260/2024/PMX, passando a vigorar até 13 de dezembro de 2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – MANUTENÇÃO DES. DAS ATIVI. DA SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0018.2100- MAN. DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2251 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3 .3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3 .3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0010.2056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL (CRECHES) – FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0010.2056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2178 – SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VÍNCULOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0005.2072 – MAN. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0005.2127 – MAN. DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 27.813.0005.2147 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS E COMEMORATIVOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: PORTO BELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.186.947/0001-00, estabelecida na R. Vinte e Um de Abril, nº 469, Bairro Quatro Bocas, Tomé-Açu – PA, CEP 68.682-000, Telefone: (91) 9999195-1473, e-mail: contatoportobelopa@gmail.com, representado neste ato pelo Sr.(A). FABIO FIGUEIREDO ARAUJO, brasileiro, casado, portadora do RG nº. 4655579 PC/PA e do CPF: 010.493.822-69, residente e domiciliado na R. Vinte e Um de Abril, nº 469, Bairro Quatro Bocas, Tomé-Açu – PA, CEP: 68.682-000.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
Xinguara – PA, 18 de agosto de 2025.
