- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 276/2024/PMX por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens do contrato. O referido contrato, datado de 20 de setembro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, recargas com cilindros em comodato, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Xinguara – Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 276/2024/PMX, passando a vigorar até 20 de março de 2026.
O reajuste será de 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: – 10.122.0012.2087 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2261– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124– PROGRAMA DE SAÚDE BÁSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2132– PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara.
CONTRATADA: FREDSON DA SILVA SANTOS LTDA-EPP, Inscrita no CNPJ SOB O Nº. 02.891.731/0001-08 INSC. ESTADUAL: 15.203.037-9, estabelecida na Rua Pau Brasil, S/N, Sapucaia-Pa, CEP: 68.548-000 TEL: (94) 99944-9451, e-mail: oxicar.compras@hotmail.com representado neste ato pelo Sr. FREDSON DA SILVA SANTOS, brasileiro, divorciado, socio administrador, portador do CPF: 641.265.792-49, e RG:3702775 SSP/PA, residente e domiciliado na Rua Rio Tapajós, nº 1079, bairro Centro, Cidade de Xinguara/PA.
VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 832.625,00 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Xinguara – PA, 20 de agosto de 2025.
