EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 199/2025/FMS

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens do Contrato de Prestação de Serviços nº 199/2025/FMS. O referido contrato, datado de 30 de abril de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é o CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS, DE ENFERMAGEM, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS E SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

DA ALTERAÇÃO: O reajuste será de 21,13% (vinte e um vírgula treze por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2260 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  INSTITUTO DE SAÚDE PRO VIDAS, inscrito no CNPJ sob o nº 46.492.663/0001-71, estabelecido na AV F, S/N, Quadra 108, Lote 30, Residencial Cidade Jardim, Cep: 68.507-765, Marabá, Estado do Pará, telefone: (94) 99218-9205, e-mail: institutoprovidas2@gmail.com, representado neste ato por seu representante, a Sra. STEPHANY COSTA DE SOUZA, empresária, solteira, residente e domiciliada a FL 16 QD 02 , 02 , FL 16 QD 02 LT G6 CEP: 68511-010 Nova Marabá,  Marabá – PA, portador(a) do documento de Identidade nº 8356365 PC/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.539.602-76.

VALOR:  O valor global do contrato passa a ser de R$ 6.292.002,18 (SEIS MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 199/2025/FMS permanece inalterado, vigorando até 30 de abril de 2026.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 21 de agosto de 2025.