EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2025/FMS

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens do Contrato de Prestação de Serviços nº 066/2025/FMS. O referido contrato, datado de 25 de fevereiro de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.

DA ALTERAÇÃO: O reajuste será de 23,67% (vinte e três vírgula sessenta e sete por cento), nos quantitativos da tabela á baixo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  MARIA DO SOCORRO LUIZ DA SILVA, inscrita sob CNPJ nº 49.276.498/0001-09, estabelecida na Rua Cecília Meirelles, nº 928, Centro, CEP: 68.555-095, Telefone: (94) 99169-9982, e-mail: biocenter.lab@hotmail.com, neste ato representada pela, Sra. MARIA DO SOCORRO LUIZ DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 282.025.112-91, RG: 2210418 SSP/PA, Rua Cecilia Meirelles, 928, Fundos, Centro, CEP 68555095, Xinguara – PA.

VALOR:  O valor total do contrato passa a ser de O valor global do contrato passa a ser de R$ 309.137,89 (TREZENTOS E NOVE MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2025/FMS permanece inalterado, vigorando até 25 de fevereiro de 2026.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 29 de agosto de 2025.