- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no quantitativo dos itens do Contrato de Fornecimento nº 345/2024/PMX e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 02 (dois) meses consecutivos. O referido contrato, datado de 26 de novembro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA CONSUMO E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Xinguara – Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
DA ALTERAÇÃO: O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), no quantitativo do item do contrato.
Fica prorrogado mais 2 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 345/2024/PMX, passando a vigorar até 26 de janeiro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2049– MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2132– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BÁSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2287– MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABAST. FARMACÊUTICO – CAF
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2128– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2286 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara.
CONTRATADA: ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº 49.803.998/0001-51, estabelecida à Rua A 15, Quadra 38, Lote 40, s/nº, Bairro Amazonas, Parauapebas – PA, CEP: 68.515-000, telefone: (62)98315-1310, e-mail: odontomeddistribuidoranfe@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. JERLAN INACIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 5.997.417 SSP – GO e CPF 701.238.581-27, residente e domiciliado na Rua F26, Sn, Qd 153 Lt 018, Bairro Cidade Jardim, Parauapebas – PA.
VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 2.569.368,80 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Xinguara – PA, 29 de agosto de 2025.
