EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 671/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS PESADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  EDELZITO MENDONCA MOTA, inscrita no CNPJ nº 05.679.093/0001-46 estabelecida à Avenida Amazonas, nº 795, Bairro Marajoara II, CEP: 68.557-070, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99104-9132, e-mail: emmota.xin@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. EDELZITO MENDONÇA MOTA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG 145.442-0 SSP/GO, CPF 319.432.091-20, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.

VALOR:    O valor global do contrato é de R$ 349.272,50 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 02 de setembro de 2025.