EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 098/2020/PMX

TOMADA DE PREÇO Nº 006/2020/SEMED

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2021/PMX, vinculando-o ao Termo de Repactuação formalizado em 25 de junho de 2025 e validado em 27 de junho de 2027, com a finalidade de ajustar a vigência contratual da empresa executora da obra à nova data final de execução, fixada para 27 de junho de 2027. Tal adequação decorre do prazo de 24 (vinte e quatro) meses estabelecido no Termo de Compromisso PAR nº 202500011, vinculado ao Termo de Compromisso nº 202003858-1, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinado à retomada da obra da Creche Proinfância Tipo 2, localizada no Distrito Rio Vermelho, no município de Xinguara – PA. O contrato, datado de 01 de fevereiro de 2021, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a execução, pela CONTRATADA, DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ ESCOLAR, TIPO 2, no Distrito de Rio Vermelho, Zona Rural deste Município, para cumprir com o Termo de Compromisso nº 202003858-1, firmado entre o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e o Município de Xinguara, Estado do Pará, referente à Tomada de Preços nº 006/2020/SEMED.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, o prazo de vigência e execução do contrato administrativo nº 005/2021/PMX, nos termos da sua Cláusula Quarta do referido contrato, passando a vigorar até o dia 01 de outubro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE:12.365.0008.1030.0000 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES).

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA; C.N.P.J. (MF) nº 00.488.605/0001-73, inscrição estadual nº 15.502.708-5, inscrição municipal n° 13174, estabelecida à Rua Topázio, n° 11 CEP:68.557-552 Nova Xinguara – Xinguara-PA, Telefone:(94) 99144-6222, Email: industrialmadeiras@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. TATIANO SOTT, brasileiro, casado, empresário, nascido em 13/09/1981 inscrito no CPF sob o nº 687.864.412-72, portador da cédula de identidade RG nº 3702566 SSP/PA, Carteira Nacional de Habilitação n° 02413021730 órgão expedidor DNT-PA, residente e domiciliado na Rua João Thomaz da Silva, s/n Quadra 20 Lote 21- CEP: 68.552-797 PARK DOS BURITIS I em Redenção-PA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

                                                                            Xinguara – PA, 28 de agosto de 2025.