EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 300/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 098/2024/PMX

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA –SRP – Nº 003/2024/CP/PMX

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 300/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento contratual com acréscimo de 24,99% no valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 300/2024/PMX. O contrato, datado de 16 de outubro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA Dra. JERÔNIMA FIRMINA LINHARES (JARDIM AMÉRICA), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste munícipio de Xinguara/PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  O reajuste será de aproximadamente 24,99% (vinte e quatro virgula noventa e nove por cento), nos quantitativos da tabela á baixo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1034 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.488.605/0001-73, Inscrição Estadual nº 15.502.708-5, Inscrição Municipal nº 13174, com sede à Rua Topázio, nº 11, Bairro Nova Xinguara, CEP 68.557-552, Xinguara-PA, telefone: (94) 99144 – 4395, e-mail: industrialmadeiras@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. TATIANO SOTT, brasileiro, casado, empresário, nascido em 13/09/1981, inscrito no CPF sob o nº 687.864.412-72, portador da Cédula de Identidade nº 3702566 SSP/PA e da Carteira Nacional de Habilitação nº 02413021730, expedida pelo DNT-PA, residente e domiciliado na Rua João Thomaz da Silva, s/n, Quadra 20, Lote 21, Bairro Park dos Buritis I, CEP 68.552-797, Redenção-PA.

DO VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 1.768.785,96 (UM MILHÃO SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 12 de outubro de 2025