EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 281/2023/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 043/2023/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 085/2023/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2023/FMS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 281/2023/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no quantitativo do item 01 (um) do Contrato de Fornecimento nº 281/2023/PMX e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 02 (dois) meses consecutivos. O referido contrato, datado de 11 de outubro de 2023, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMEDICINA CARDIOLÓGICA (ELETROCARDIOGRAMA) COM TRANSMISSÃO, EMISSÃO E RECEPÇÃO DE EXAMES E LAUDOS, ATRAVÉS DE INTERNET (COM SISTEMA PRÓPRIO DA CONTRATADA), COM CESSÃO POR COMODATO DE 02 APARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ANVISA, para atender as necessidades de pacientes da rede de Atenção Básica do Município de Xinguara/PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), no quantitativo do item do contrato.

Fica prorrogado mais 2 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 281/2023/PMX, passando a vigorar até 24 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080.0000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara.

CONTRATADA:  TI TELEMEDICINA INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.648.064/0001-27, estabelecida a Rua Benedito Cubas, 48, Bairro: Cidade Morumbi, São José dos Campos/SP, CEP: 12.236-510, Telefone: (12) 30420503, e-mail: comercial@telemedicinaintegrada.com.br, representado neste ato pela sócia administradora a Sra. DAIANI DOS SANTOS MACHADO SILVEIRA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG 37.782.710 SSP/SP e do CPF: 061.215.346-05, residente e domiciliada no município de São José dos Campos/SP.

VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 26.493,75 (VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 14 de agosto de 2025.