INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 051/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 155/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, em consequência autoriza a contratação com a empresa IPANEMA IV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.097.552/0001-09, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 25 de setembro de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.

EMPRESA: IPANEMA IV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.097.552/0001-09.

VALOR TOTAL (24 MESES): R$ 3.445.684,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso I da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 25 de setembro de 2025