EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 229/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 079/2024/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024/FMS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024/FMS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 229/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por 60 (sessenta) dias consecutivos, do prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 229/2024/PMX, datado de 31 de julho de 2024, o qual passa a integrar este aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a futura e eventual AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS LÁCTEAS INFANTIS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, para atendimento das necessidades da população do município, com o objetivo de atender pacientes, que são portadores de necessidades nutricionais especiais, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara -PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 30 (trinta) dias consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 229/2024/PMX, passando a vigorar até 29 de outubro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG nº 4.421.765 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida Ouro, QD M, Lote 06, Setor Nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E DROGARIA 23 LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.156.206/0001-15, estabelecida à Rua Rio Tapajós, 804, Centro, Xinguara/PA, CEP: 68.555-036, Telefone: (94)99223-2323, e-mail: drogaria23@hotmail.com, representado neste ato pelo Sócia Administradora a Sr.ª  EDUARDA ALVES LEITE, brasileira, solteiro, empresária, portadora do RG 8518067  PCDI-PA e do CPF: 031.699.832-02, residente e domiciliado nesta cidade de Xinguara/PA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 18 de setembro de 2025.