INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 167/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 055/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 167/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE XINGUARA, em consequência autoriza a contratação com a Sra. EDINALVA MARTINS SOARES, portadora do CPF nº 794.107.742-68, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 29 de setembro de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 167/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025/PMX 

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE XINGUARA.

CONTRATADA: EDINALVA MARTINS SOARES, portadora do CPF nº 794.107.742-68.

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 14.570,76 (quatorze mil, quinhentos e setenta reais e setenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 29 de setembro de 2025