EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 228/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 079/2024/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024/FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024/FMS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 228/2024/PMX

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por 30 (trinta) dias consecutivos, do prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 228/2024/PMX, datado de 31 de julho de 2024, o qual passa a integrar este aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a futura e eventual AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS LÁCTEAS INFANTIS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, para atendimento das necessidades da população do município, com o objetivo de atender pacientes, que são portadores de necessidades nutricionais especiais, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara -PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado por 30 (trinta) dias consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 228/2024/PMX, passando a vigorar até 29 de outubro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG nº 4.421.765 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida Ouro, QD M, Lote 06, Setor Nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA: CENTRO DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.545.837/0001-57, nome fantasia CEDIMED, estabelecida à Rua Bahia, s/n, Lt. 03, Qd. 50, Centro, Divinópolis do Tocantins – TO, CEP: 77.670-000, telefone: (94)98434-6376, e-mail: cedimedtocatins@gmail.com representada neste ato pelo sócio administrador VINICIUS EDUARDO CASTRO VIEIRA, brasileiro, solteiro, empresário portador do CPF nº 125.122.156-44 e do RG nº 17006755 SSP/MG.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 18 de setembro de 2025.