EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 297/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 106/2024/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 058/2024/FMS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2024/FMS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 297/2024/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 295/2024/PMX por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens do contrato. O referido contrato, datado de 08 de outubro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 297/2024/PMX, passando a vigorar até 08 de dezembro de 2025.

O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2132 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2140 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara.

CONTRATADA:  DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E DROGARIA 23 LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.156.206/0001-15, estabelecida à Rua Rio Tapajós, 804, Centro, Xinguara/PA, CEP: 68.555-036, Telefone: (94)99223-2323, e-mail: drogaria23@hotmail.com, representado neste ato pelo Sócia Administradora a Sr.ª EDUARDA ALVES LEITE, brasileira, solteiro, empresária, portadora do RG 8518067 PCDI-PA e do CPF: 031.699.832-02, residente e domiciliado nesta cidade de Xinguara/PA.

VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 268.590,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 26 de setembro de 2025.