EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 439/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 063/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 024/2025/PMX

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 439/2025/FMS

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens do Contrato de Fornecimento nº 439/2025/FMS. O referido contrato, datado de 01 de julho de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS DIVERSOS), PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, da Lei Municipal nº 1.191/2022, do Decreto Municipal nº 366/2023, bem como das demais legislações aplicáveis e posteriores alterações, além das normas regulamentares pertinentes.

DA ALTERAÇÃO: O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), nos quantitativos de todos os itens da tabela á baixo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1098 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2140 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0012.2098– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2261– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2087 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2093– MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2260– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CLINICA DE FISIOTERAPIA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO DE XINGUARA, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG nº 4.421.765, SSP/GO, e inscrita no CPF sob o nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida Ouro, Quadra M, lote 06, Setor Nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.847.625/0001-97 estabelecida à Rodovia Trans coqueiro, nº 58, Bairro Una, CEP: 66.652-300, Belém – PA, Telefone: (91) 99213- 6230, e-mail: unidascomercioetransporteltda@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. ONELIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR.

VALOR:  O valor total do contrato passa a ser de R$ 42.825,00 (QUARENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

VIGÊNCIA:  Fica inalterada a vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 439/2025/FMS, mantida até 01 de julho de 2026.

                                                                 Xinguara – PA, 03 de outubro de 2025.