EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº201/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 085/2024/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2024/SEMEC

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº201/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objetivo SUPRESSÃO do valor, e alteração da descrição do serviço contratado, constante no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 201/2024/PMX, firmado em 26/06/2024. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – LICENÇA DE USO DO SIGEMEC/EDUCAÇÃO – MÓDULOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 151 A 200 ALUNOS, SUBORDINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA -PA.

1.2.  Ressalta-se que o contrato original teve seu primeiro termo aditivo, de supressão, formalizado em 07 de agosto de 2024, ocasião em que foi alterado o valor contratual para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), bem como o objeto contratual, que passou a corresponder à licença de uso do sigemec/educação – módulos projetos de educação infantil para 101 a 150 novos alunos no exercício corrente, subordinadas à secretaria municipal de educação e cultura do município de Xinguara – PA. E o segundo termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência, passando a vigorar até 26 de dezembro de 2025.

DA ALTERAÇÃO:  O Valor deste contrato será suprimido em 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento. Alteração da descrição do serviço contratado passa a ser: PROJETOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 51 A 100 ALUNOS NOVOS NO EXERCÍCIO CORRENTE. O valor global do contrato passa a ser de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, C.N.P.J. nº 20.275.382/0001-73, estabelecida à Rua Duque de Caxias, Sala 201 e 301, bairro: Centro, Cep. n°. 95.975-000, Putinga – RS, Telefone: (54) 8427-4732 | 51 98162-3152 | 54 98427-4732 | 51 3777-1136, e-mail: juridico@edercarlosdalberto.com.br representada neste ato pelo Sr. EDER CARLOS DALBERTO, C.P.F. nº 921.871.530-53, R.G. nº 1065054668 SSP/PC/RS.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

                                                                       Xinguara – PA, 07 de outubro de 2025