AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2025/FME/PMX

O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 058/2025/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 180/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES DESTINADOS A ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA-PA, COM FOCO NA MUSICALIZAÇÃO, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PREVISTAS NA BNCC, INCLUINDO RECURSOS IMPRESSOS E INTERATIVOS, em consequência autoriza a contratação com a empresa DAS SERVIÇOS DE PLANT E CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ nº 51.299.046/0001-94, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 28 de outubro de 2025.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

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EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2025/FME/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES DESTINADOS A ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA-PA, COM FOCO NA MUSICALIZAÇÃO, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PREVISTAS NA BNCC, INCLUINDO RECURSOS IMPRESSOS E INTERATIVOS.

EMPRESA CONTRATADA: DAS SERVIÇOS DE PLANT E CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ nº 51.299.046/0001-94.

VALOR TOTAL (06 MESES): R$ 663.853,60 (seiscentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 28 de outubro de 2025