EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 479/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 025/2025/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025/FMS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 479/2025/FMS

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens do Contrato de Prestação de Serviços nº 065/2025/FMS. O referido contrato, datado de 10 de julho de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.

DA ALTERAÇÃO: O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), nos quantitativos da tabela á baixo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA.

CONTRATADA:  PIRES E AQUINO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.226.737/0002-61, estabelecida a Avenida Xingu, Esq. c/ Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, S/N, Centro, CEP: 68.555-018, Xinguara/PA, Telefone: (94) 9165-0875, e-mail: laboratoriopires@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. DIOGO AQUINO DE SOUZA PIRES.

VALOR:  O valor total do contrato passa a ser de O valor global do contrato passa a ser de R$ 142.559,20 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 479/2025/FMS permanece inalterado, vigorando até 10 de julho de 2026.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 16 de outubro de 2025.