A Prefeitura Municipal de Xinguara decretou, nesta terça-feira (04/11), situação de calamidade pública devido à grave crise hídrica que atinge o município em razão da estiagem prolongada e do esvaziamento total da barragem do Córrego Caracol, manancial responsável pelo abastecimento da zona urbana. A decisão permite a adoção de medidas legais imediatas para assegurar o atendimento à população e garantir o cumprimento das responsabilidades pela concessionária BRK/Saneatins.
O prefeito Osvaldinho Assunção reforçou que a administração municipal está totalmente mobilizada e atuando com firmeza para proteger os cidadãos.
“A Prefeitura está ao lado da nossa população e tomando todas as providências necessárias. Não vamos permitir que o povo pague pela falta de planejamento da concessionária. Nosso compromisso é garantir água e dignidade para cada família xinguarense.”
Medidas emergenciais em execução
Com a publicação do decreto, toda a estrutura da gestão municipal foi acionada. A Prefeitura instalou o Comitê de Crise da Escassez Hídrica, composto por:
Defesa Civil
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência Social
Procuradoria Geral do Município
Representantes da BRK/Saneatins
O comitê atuará diariamente para acompanhar o cenário, fiscalizar a concessionária e coordenar as ações de resposta, garantindo prioridade no abastecimento de hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, abrigos e serviços essenciais.
BRK deve apresentar plano emergencial em até 48 horas
A BRK foi oficialmente notificada e deve apresentar, no prazo máximo de 48 horas, um plano completo de contingência, contendo:
Cronograma de rodízio e metas de abastecimento por setor
Plano de carros-pipa e pontos de distribuição
Fontes alternativas emergenciais de captação
Ações para redução de perdas e vazamentos
Relatórios e boletins diários sobre o fornecimento
Controle e garantia da qualidade da água entregue
O não cumprimento das medidas acarretará penalidades administrativas, civis e criminais.
Suspensão da cobrança de tarifa durante interrupção
A Prefeitura reafirma que está exigindo a suspensão da cobrança tarifária da BRK durante o período em que o serviço não for prestado, medida discutida com o Ministério Público e defendida pelo Município em proteção ao usuário.
Garantia de abastecimento emergencial
Para assegurar que nenhum cidadão fique sem água, o decreto autoriza:
Requisição pública de caminhões-pipa e reservatórios, com indenização posterior
Cooperação com órgãos estaduais, federais e cidades vizinhas
Ações de abastecimento prioritário para famílias em vulnerabilidade
Também está proibido o uso de água tratada para fins não essenciais, como lavagem de calçadas, irrigação ornamental e enchimento de piscinas.
Atuação conjunta com órgãos de controle
No dia 07 de novembro, o prefeito estará no Ministério Público com representantes da Câmara Municipal e órgãos fiscalizadores para exigir providências e soluções definitivas para o abastecimento de Xinguara.
“É momento de união e responsabilidade. Estamos trabalhando dia e noite para reduzir os impactos da crise e garantir que a população seja respeitada. Xinguara tem uma gestão séria, que não se omite diante dos desafios.”
A Prefeitura continuará informando oficialmente a população e reforça a importância do uso consciente da água até o restabelecimento total do sistema.
Prefeitura Municipal de Xinguara — Nossa Terra, nosso orgulho.