PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 110/2025/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 049/2025/PMX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025/PMX
EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 821/2025/FMS
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS E ROUPARIA HOSPITALAR, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA /PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA.
CONTRATADA: LUIS MIGUEL VIEIRA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.575.409/0001-64 estabelecida à Rua 1-B, s/nº Quadra 46 Lote 18, Bairro Garavelo, CEP: 74.354-290, Goiânia – GO, Telefone: (62) 98509-3531, e-mail: contato@mshospitalarehotelaria.com.br, representada neste ato pelo Sr. LUÍS MIGUEL VIEIRA MARQUES.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 70.916,80 (SETENTA MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Xinguara – Pará, 05 de novembro de 2025.