EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 015/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025/SEMEC

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2025/SEMEC

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens do Contrato de Fornecimento nº 053/2025/SEMEC. O referido contrato, datado de 11 de março de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESTRATÉGICA, ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA JUNTO A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, da Lei Municipal nº 1.191/2022, do Decreto Municipal nº 366/2023, bem como das demais legislações aplicáveis e posteriores alterações, além das normas regulamentares pertinentes.

DA ALTERAÇÃO: O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), nos quantitativos de todos os itens da tabela á baixo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.128.0009.2030.0000 – CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.363.0009.2020.0000 – A APOIO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE:12.365.0008.2020.0000 – A APOIO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORE ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE:12.365.0008.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2035.0000 – CURSO DE FORMAÇÃO SUPERIOR PARA PROFESSORES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2154.0000 – REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2273.0000 – CURSO DE FORMAÇÃO SUPERIOR PARA PROFESSORES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

CONTRATADA: META CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 37.179.492/0001-34, estabelecida na Q ACSV SE 112 Av. LO 27, Lote 13, Andar 01, nº 20, Plano Diretor Sul, CEP: 77.024- 054, Email: metaconsultoria.edu@gmail.com, Fone: (63) 3213-2811, neste ato representada por seu sócio, o Sr. DANIEL AGUIAR DE MELO SOUZA,

VALOR:  O valor total do contrato passa a ser de R$ 683.550,00 (SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA:  Fica inalterada a vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 053/2025/SEMEC, mantida até 11 de março de 2027.

                                                                 Xinguara – PA, 05 de outubro de 2025.