EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 822/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 182/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2025/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 822/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO CALDEIRAS CASTELO BRANCO, S/Nº, QUADRA-46, LOTE-10, 2º SETOR, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 06.182.0003.2240 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA COORDENAÇÃO DE DEFFESA CIVIL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

LOCADOR:  EDSON DOS SANTOS ARANTES SPENCIERE, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 7910686 PC/PA e no CPF sob o n° 044.391.222-05, residente e domiciliado à avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, n° 10, centro, Xinguara-PA.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 3.850,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), perfazendo o valor total de R$ 46.200,00 (QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da  Lei n° 14.133, de 2021..                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 05 de novembro de 2025.