DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025/FMS/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025/FMS/PMX

A Sra. Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº. 029/2025/FMS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 194/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS DE DESCANSO HOSPITALAR E MESAS AUXILIARES, DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E CONFORTO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA., em consequência autoriza a contratação com a empresa C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 17.033.801/0002-37, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 14 de novembro de 2025.

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025/FMS/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS DE DESCANSO HOSPITALAR E MESAS AUXILIARES, DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E CONFORTO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/P.

CONTRATADO: C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 17.033.801/0002-37

VALOR TOTAL (6 MESES): R$ 61.912,45 (sessenta e um mil, novecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 14 de novembro de 2025