EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 823/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 194/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025/FMS

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 823/2025/FMS

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS DE DESCANSO HOSPITALAR E MESAS AUXILIARES, DESTINADAS À ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E CONFORTO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações sem a necessidade de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124. – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA.

CONTRATADA:  C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.033.801/0001-56, estabelecida à Rua Angelim, nº 90, Bairro Centro, CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás – PA, Telefone: (94) 99174-5717, e-mail: gruposaocamilo1@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. CAIO CÉSAR VIEIRA.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 61.912,45 (SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência do Contrato é de 06 (três) meses, consecutivos, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma da Lei n° 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.

 Xinguara – Pará, 17 de novembro de 2025.