AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025/FMS/PMX

A Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que realizara DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento menor preço global nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por  objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), COM PRESTAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, INCLUINDO ELABORAÇÃO DO EDITAL, FORMATAÇÃO E PRODUÇÃO DAS PROVAS, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E RESULTADOS, BEM COMO TODA A LOGÍSTICA, ESTRUTURA, MATERIAIS E EQUIPE NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO CERTAME, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA – PA., nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Período de recebimento de propostas por email (licitacao@xinguara.pa.gov.br):

Inicio: 27 de novembro de 2025 as 07:00 horas (horário de Brasília)

Fim: 02 de dezembro de 2025 as 07:30 horas (horário de Brasília)

Demais informações se encontram disponível nos sites: http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: https PM XINGUARA.

Outras informações pelo telefone: (94) 99197-1218 ou através do e-mail: licitacao@xinguara.pa.gov.br.

Xinguara/PA, 26 de novembro de 2025.

Thainá Braga Matos

Agente de Contratação

Decreto nº 290/2025 – PMX