EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 825/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 164/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 067/2025/ FMS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2025/ FMS

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 825/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMEDICINA CARDIOLÓGICA (ELETROCARDIOGRAMA) COM TRANSMISSÃO, EMISSÃO E RECEPÇÃO DE EXAMES E LAUDOS, ATRAVÉS DE INTERNET (COM SISTEMA PRÓPRIO DA CONTRATADA), COM CESSÃO POR COMODATO DE 02 APARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ANVISA, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA.

CONTRATADA: TI TELEMEDICINA INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.648.064/0001-27 estabelecida à Rua Benedito Cubas, nº 48, Bairro Cidade Morumbi, CEP: 12.236-510, São José dos Campos – SP, Telefone: (12)3042-0305, e-mail: comercial@telemedicinaintegrada.com.br, representada neste ato pela Sra. DAIANI DOS SANTOS MACHADO SILVEIRA.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 19 de novembro de 2025.