PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 184/2025/PMX
DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 028/2025/PMX
EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 882/2025/PMX
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DEMAIS PRODUTOS CORRELATOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER, DE FORMA IMEDIATA E CONTÍNUA, AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN.E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.
CONTRATADA: APA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.701.803/0001-28 estabelecida à Avenida B, s/nº Quadra 08 G Lote 10, Bairro Cidade Jardim, CEP: 68.515.000, Parauapebas – PA, Telefone: (94) 99263-0063, e-mail: apaempreendimentos2@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. ARTHUR PEREIRA ARANTES.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 211.278,40 (DUZENTOS E ONZE MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 06 (seis) meses consecutivos, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei n° 14.133/2021.
Xinguara – Pará, 28 de novembro de 2025.