EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO Nº 902/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 195/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2025/FMS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO Nº 902/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, NO SETOR FREI HENRI BURIN DESROZIERS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS).

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

O Termo de Inexigibilidade

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1097 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.61– AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA.

CONTRATADA: ANTONIO SOUSA MAIA, Brasileiro, casado, aposentado, natural de Agua Branca/PI, portador da Cédula de Identidade RG nº 6309033 1ª Via PC/PA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 179.111.252-87, residente e domiciliado neste município na Rua Pedro Zamboto, s/n, Chácara Mata, casado com a Sra. MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA MAIA, Brasileira, casada, natural de Dom Pedro-MA, portador da Cédula de Identidade RG nº 5487003 2ª Via PC/PA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 001.072.922-46.

VALOR: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  A vigência da contratação limitar-se-á ao período necessário para a conclusão das etapas administrativas de aquisição, formalização da escritura pública e registro do imóvel em nome do Município de Xinguara–PA.           

                                                                 Xinguara – PA, 03 de dezembro de 2025.