EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 239/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao Contrato de prestação de serviços nº 239/2024/PMX. O contrato, datado de 09 de agosto de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE (BLOCOS INTERTRAVADOS), EM VIAS URBANAS NO SETOR MARIAZINHA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA CONFORME CONVÊNIO Nº 944765/2023/MDR/CAIXA, EM ATENDIMENTO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  O valor do acréscimo será de R$ 282.407,67 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

O valor Global do Contrato passa a ser de R$ R$ 1.702.407,67 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.1103 15.451.0004.1049 – TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA; C.N.P.J. (MF) nº 00.488.605/0001-73, inscrição estadual nº 15.502.708-5, inscrição municipal n° 13174, estabelecida à Rua Topázio, n° 11 CEP:68.557-552 Nova Xinguara – Xinguara-PA, Telefone: Email: industrialmadeiras@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. TATIANO SOTT.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 08 de dezembro de 2025