DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025/FMS/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025/FMS/PMX

A Sra. Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº. 031/2025/FMS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 202/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), COM PRESTAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, INCLUINDO ELABORAÇÃO DO EDITAL, FORMATAÇÃO E PRODUÇÃO DAS PROVAS, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E RESULTADOS, BEM COMO TODA A LOGÍSTICA, ESTRUTURA, MATERIAIS E EQUIPE NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO CERTAME, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA – PA., em consequência autoriza a contratação com a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA, inscrito no CNPJ nº 04.797.769/0001-33, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 11 de dezembro de 2025.

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025/FMS/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), COM PRESTAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, INCLUINDO ELABORAÇÃO DO EDITAL, FORMATAÇÃO E PRODUÇÃO DAS PROVAS, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E RESULTADOS, BEM COMO TODA A LOGÍSTICA, ESTRUTURA, MATERIAIS E EQUIPE NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO CERTAME, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA – PA.

CONTRATADO (12 MESES): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA, inscrito no CNPJ nº 04.797.769/0001-33

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso XV, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 11 de dezembro de 2025