EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 907/2025/FMS

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS TIPO 1, NO BAIRRO FREI HENRI, MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, CONFORME PROPOSTA Nº 11194.0880001/25-003, CONFORME PROJETO BÁSICO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E ANEXOS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1106 – CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1057 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará

CONTRATADA:  M.B. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.631/0001-05, com endereço na Rua Tocantins, QD. 03 Lt.14, Vale dos Sonhos, Canaã dos Carajás – Pará, telefone (94) 99195-8424, e-mail: mb@mbconstrutora.com, neste ato representada por seu Representante legal, o Sr. ÍCARO MOREIRA BERTUNES, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, portador da carteira de identidade nº. 6348599 PC/PA, CPF: 005.946.112-88, telefone: (94) 99195-8424, e-mail: icaromb.eng@gmail.com, residente na Rua Tocantins lt03 QD 15, Bairro Vale dos Sonhos, na Cidade de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, Brasil.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 2.049.454,61 (DOIS MILHÕES QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 09 de dezembro de 2025.