OBJETO: O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO PASSEIO E 02 VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.1015 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA FROTA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA.
CONTRATADA: PRIME COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.981.078/0001-68 estabelecida à Rua Coronel José Rodrigues Rabelo, s/nº Quadra 61 Lote 12 Sala 03 Galeria Jardim, Bairro Centro, CEP: 75.400-489, Inhumas – GO, Telefone: (62) 98578-7176, e-mail: licitacaoprimeveiculos@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. JOÃO VITOR SIMÕES DE OLIVEIRA.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Xinguara – Pará, 12 de dezembro de 2025.