PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 205/2025/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 081/2025/ PMX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2025/ PMX
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 919/2025/PMX
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES CAÇAMBA DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 980646, FORMALIZADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA UBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.1110 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.1009 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.
CONTRATADA: VIAGOV LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.854.011/0001-23 estabelecida à Rua José Pimenta Carneiro, s/nº Quadra H Lote 30 Sala 01 D, Bairro Bela Vista, CEP: 75.460-000, Nerópolis – GO, Telefone: (62) 99398-7346, e-mail: viagovltda@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. DIOGO DE JESUS CARDOSO.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 2.082.000,00 (DOIS MILHÕES E OITENTA E DOIS MIL REAIS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Xinguara – Pará, 16 de dezembro de 2025.