EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 589/2025/FMS

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento contratual com acréscimo de 24,92% (vinte e quatro vírgula noventa e dois por cento) no valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 589/2025/FMS. O contrato, datado de 07 de agosto de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a Adesão à Ata de Registro de Preços n° 004/2024/PMX, referente a Concorrência Eletrônica SRP nº 004/2024/PMX, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA/PA, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS PREDIAIS, URBANÍSTICAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. A adesão a ata visa atender à demanda da rede pública de saúde do município de Xinguara – PA.

DA ALTERAÇÃO:  O reajuste será de aproximadamente 24,92% (vinte e quatro vírgula noventa e dois por cento).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1057 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1034 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1059 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1106 – CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.488.605/0001-73, Inscrição Estadual nº 15.502.708-5, Inscrição Municipal nº 13174, com sede à Rua Topázio, nº 11, Bairro Nova Xinguara, CEP 68.557-552, Xinguara-PA, telefone: (94) 99144 – 4395, e-mail: industrialmadeiras@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. TATIANO SOTT.

DO VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 4.738.111,95 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL CENTO E ONZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 15 de janeiro de 2026.