EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO 044/2026/A. SOCIAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 208/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025/SEMEC/A.SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO 044/2026/A. SOCIAL.

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMIARTESIANOS E A CONSTRUÇÃO DE BASES PARA INSTALAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À COMPLETA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, que regulamenta as contratações sem a necessidade de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0101.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.488.605/0001-73, estabelecida à Rua Topázio, nº 11, Bairro Nova Xinguara, CEP 68.557-552, Xinguara – PA, telefone (94) 99144-6222, e-mail: industrialmadeiras@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. TATIANO SOTT

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 111.417,42 (CENTO E ONZE MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma da Lei n° 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:   

 Xinguara – Pará, 19 de janeiro de 2026.