EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 007/2025/PMX por mais 12 (doze) meses, o qual foi celebrado em 24 de janeiro de 2025 e passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DA FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENOMINADA “BANCO DE PREÇOS”, para atender as necessidades da comissão de planejamento das contratações do município de Xinguara-PA, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2025/PMX, passando a vigorar até 24 de janeiro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069.0000 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.797.967/0001-95, estabelecida à Rua Izabel a Redentora, nº 2356, Edif. Loewen, Sala 117, Centro, CEP: 83.005-010, e-mail: faturamento@negociospublicos.com.br, neste ato representada por seu sócio, o senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.

VALOR: O valor global do contrato permanece o mesmo R$ 36.900,00 (TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 16 de janeiro de 2026.