EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 039/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 039/2025/PMX por mais 12 (doze) meses, o qual foi celebrado em 17 de fevereiro de 2025 e passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET EM FIBRA ÓTICA, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 600MB E VELOCIDADE MÁXIMA DE 1GB (COM WI-FI 6), REDE INTERNA E WI-FI, E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LINKS DE INTERNET, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE XINGUARA-PA.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 039/2025/PMX, passando a vigorar até 17 de fevereiro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  JATIMNET TELECOM LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 42.938.784/0001-43, Rodovia Amazonas, S/N, Marajoara Xinguara, PA, CEP 68557535, e-mail: financeirojatimnet@hotmail.com, Telefone: (94) 99298-0618, (94) 99115-6687, neste ato representada por seu sócio, o senhor ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA.

VALOR: O valor global do contrato permanece o mesmo R$ 39.496,40 (TRINTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 02 de fevereiro de 2026.