- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 040/2025/PMX, por mais 12 (doze) meses, celebrado em 25 de fevereiro de 2025, o qual passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL TÉCNICA PROFISSIONAL EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2025/PMX, passando a vigorar até 25 de fevereiro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.
CONTRATADA: DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.623.839/0001-25, estabelecida na avenida Xingú, nº 625, Centro, térreo sala D, CEP: 68.555-016, Telefone: (94) 99147-5585/99162-2769, e-mail: didicoelho-25@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio, o senhor DELIO AMARAL VIANA.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
Xinguara – PA, 12 de fevereiro de 2025.
